Entender é o primeiro passo para decidir melhor

O registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. Cada imóvel tem a sua e nela ficam a história e a situação dele.

Os dois tipos de anotação na matrícula. Em geral, o registro cuida de transmissões e garantias (como compra e venda ou hipoteca); a averbação anota mudanças e cancelamentos.

A sequência de proprietários do imóvel ao longo do tempo, da origem até o atual.

Anotação na matrícula avisando que existe uma ação em curso, para que terceiros saibam antes de negociar.

Direito de outra pessoa sobre o imóvel que limita o proprietário, como hipoteca, usufruto ou servidão.

Termo geral para restrição ou garantia que recai sobre o imóvel.

Garantia de uma dívida dada com o imóvel. Ela acompanha o imóvel até ser cancelada na matrícula.

Garantia em que o imóvel fica em nome do credor até a dívida ser paga. Quitada a dívida, a propriedade volta a quem pagou.

Ato da Justiça que separa um bem do devedor para garantir o pagamento de uma dívida. Quando averbada, aparece na matrícula.

Medida que impede o titular de vender ou onerar o bem enquanto durar.

Medidas judiciais que seguram um bem para assegurar o resultado de um processo.

Direito de um imóvel usar outro, como uma passagem. Continua valendo mesmo quando o imóvel muda de dono.

Proteção do patrimônio histórico ou cultural que limita alterações no imóvel.

Cláusulas que podem constar na matrícula: a primeira proíbe vender, a segunda impede que o bem entre na comunhão do casamento, a terceira impede a penhora.

Contrato em que as partes se comprometem a concluir a compra e venda no futuro. Quem prometeu comprar pode ter direitos sobre o imóvel.

Venda ou transferência de bem feita quando já existe uma ação capaz de levar o devedor à insolvência, o que pode tornar a operação ineficaz perante quem cobra.

Perda do imóvel por decisão judicial em favor de terceiro que tem direito anterior sobre ele. É um dos riscos que a análise registral ajuda a antecipar.

A parte, em percentual, que cada titular tem do todo quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa.

Direito de usar o imóvel e aproveitar seus frutos (como o aluguel) pertencente a quem não é o proprietário pleno.

A propriedade do imóvel sem o direito de uso enquanto existir o usufruto.

Documento oficial que informa que não há débitos ou pendências em determinado órgão para a pessoa ou o imóvel.

A “impressão digital” de um arquivo: uma sequência calculada a partir do conteúdo. Se uma só letra mudar, o hash muda por completo.

Prova matemática de que quem possui a chave do emissor assinou determinado conteúdo, e de que ele não foi alterado depois.